Para quem chegou até este blog por acaso ou engano:
Aqui se escreve sobre a política e o modo de viver de uma cidade chamada Bagé, localizada no Sul do Rio Grande do Sul, um Estado da República do Brasil, no continente Americano do Sul. Aqui também se ironiza e se cultiva o bom humor, mas principalmente, lembra-se às autoridades que não se legisla ou governa de qualquer jeito, sem responsabilidade ou sem o olhar envolvente de quem está atento às coisas do mundo.

sábado, 12 de março de 2011

Câmara votará quinta-feira
os vetos do prefeito 
Haverá cinco sessões extraordinárias no dia 17 de março, 5ª feira, na Câmara de Vereadores. Estará em votação os seguintes projetos da Prefeitura:
- Quatro vetos parciais a emendas no Orçamento (Diretrizes orçamentárias de 2011) 
- Autorização para prorrogar contratos emergenciais de agentes sociais no Programa Esporte e Lazer da cidade.
- Reestruturação do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos de Bagé, instituído pelo FUNPAS.
- Autorização para que a Prefeitura contrate em caráter temporário para atuarem no Programa Esporte e Lazer da cidade um coordenador geral dos núcleos, 10 coordenadores de núcleos, um coordenador auxiliar e 15 agentes de serviços gerais.
- Autorização para o Poder Executivo prorrogar contratos emergenciais de profissionais para atuarem na Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social.
- Autorização para prorrogar contratos emergenciais para o cargo de motorista de viatura pesada.
- Altera parcialmente a Lei Complementar de setembro de 1974 – Código de Obras de Bagé.
Mesa Diretora da Câmara.
Dia 17 será um grande teste.
Silvio Machado - presidente;
Jussara Carpes - vice-presidente;
Divaldo Lara - secretário
- Regulamenta parágrafo do Inventário do Patrimônio Cultural.
- Cria a vantagem denominada de ‘adicional’ pela efetiva atuação no transporte escolar, para motoristas da Secretaria Municipal de Educação.
- Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 3814, de 3 de dezembro de 2001, que institui o Sistema de Controle Interno – criando uma nova vaga, a de Coordenação do Órgão alterando a remuneração mensal e a forma de incorporação desta.
- Altera parcialmente a Lei Municipal nº 3778, de 26 de setembro de 2001, estendendo a concessão do salário produtividade dos fiscais tributários aos fiscais de obras, vigilância sanitária, meio ambiente, desenvolvimento econômico e de transporte.
- Altera parcialmente a estrutura administrativa do Município, nos cargos da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, da Fazenda, da  Educação e da Procuradoria Jurídica, revigora o Art. 131, da Lei Municipal 2294/84.
- Fixa o Básico Municipal de servidor público detentor do cargo de Professor.
- Estabelece o novo Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo Quadro de Cargos e Funções e dá outras providências.
Vetos Totais do prefeito aos Projetos de Lei: 150/10, que cria os §§ 7º e 8º, no art. 1º, da Lei Municipal nº. 4460, de 29/01/07, regulamentando o pagamento do Regime Especial de Tempo Integral para os Servidores do Poder Executivo que estejam cedidos para o Poder Legislativo e Veto Total ao Projeto de Lei: 012/11, que autoriza o Poder Executivo a reajustar o auxílio-alimentação dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta (de R$ 4 para R$ 5).
- Fixa a revisão geral anual para o subsídio do prefeito e do vice.
- Fixa revisão geral anual para o subsídio dos secretários municipais, procurador-coordenador, diretor geral do DAEB' e chefe de Gabinete do Prefeito.
- Projeto de Lei da Câmara que fixa revisão geral anual dos vereadores, 6% de reajuste.