Câmara votará quinta-feira
os vetos do prefeito
Haverá cinco sessões extraordinárias no dia 17 de março, 5ª feira, na Câmara de Vereadores. Estará em votação os seguintes projetos da Prefeitura:
- Quatro vetos parciais a emendas no Orçamento (Diretrizes orçamentárias de 2011)
- Autorização para prorrogar contratos emergenciais de agentes sociais no Programa Esporte e Lazer da cidade.
- Reestruturação do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos de Bagé, instituído pelo FUNPAS.
- Autorização para que a Prefeitura contrate em caráter temporário para atuarem no Programa Esporte e Lazer da cidade um coordenador geral dos núcleos, 10 coordenadores de núcleos, um coordenador auxiliar e 15 agentes de serviços gerais.
- Autorização para o Poder Executivo prorrogar contratos emergenciais de profissionais para atuarem na Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social.
- Autorização para prorrogar contratos emergenciais para o cargo de motorista de viatura pesada.
- Altera parcialmente a Lei Complementar de setembro de 1974 – Código de Obras de Bagé.
Mesa Diretora da Câmara. Dia 17 será um grande teste. Silvio Machado - presidente; Jussara Carpes - vice-presidente; Divaldo Lara - secretário |
- Cria a vantagem denominada de ‘adicional’ pela efetiva atuação no transporte escolar, para motoristas da Secretaria Municipal de Educação.
- Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 3814, de 3 de dezembro de 2001, que institui o Sistema de Controle Interno – criando uma nova vaga, a de Coordenação do Órgão alterando a remuneração mensal e a forma de incorporação desta.
- Altera parcialmente a Lei Municipal nº 3778, de 26 de setembro de 2001, estendendo a concessão do salário produtividade dos fiscais tributários aos fiscais de obras, vigilância sanitária, meio ambiente, desenvolvimento econômico e de transporte.
- Altera parcialmente a estrutura administrativa do Município, nos cargos da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, da Fazenda, da Educação e da Procuradoria Jurídica, revigora o Art. 131, da Lei Municipal 2294/84.
- Fixa o Básico Municipal de servidor público detentor do cargo de Professor.
- Estabelece o novo Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo Quadro de Cargos e Funções e dá outras providências.
- Vetos Totais do prefeito aos Projetos de Lei: 150/10, que cria os §§ 7º e 8º, no art. 1º, da Lei Municipal nº. 4460, de 29/01/07, regulamentando o pagamento do Regime Especial de Tempo Integral para os Servidores do Poder Executivo que estejam cedidos para o Poder Legislativo e Veto Total ao Projeto de Lei: 012/11, que autoriza o Poder Executivo a reajustar o auxílio-alimentação dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta (de R$ 4 para R$ 5).
- Fixa a revisão geral anual para o subsídio do prefeito e do vice.
- Fixa revisão geral anual para o subsídio dos secretários municipais, procurador-coordenador, diretor geral do DAEB' e chefe de Gabinete do Prefeito.
- Projeto de Lei da Câmara que fixa revisão geral anual dos vereadores, 6% de reajuste.