Quantos vereadores terá Bagé
a partir da próxima eleição?
Está lá no Artigo 29, inciso IV, alínea "e", da Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional:
IV. Para a composição das câmaras de vereadores será observado o limite máximo de:
e) dezessete vereadores, nos municípios de mais de 80 mil habitantes e de até 120 mil habitantes.
Porém, há uma novidade nisso tudo dessa Emenda, que é a retirada do número mínimo de vereadores que cada município pode ter. Só conta o número máximo. Portanto, se os atuais vereadores resolverem deixar como está, podem. E Bagé continuará com nove vereadores.
O atual presidente da Câmara, Silvio Machado, já disse que vai discutir o assunto, mas não acredita que o aumento chegará ao teto de 17 vereadores. "Talvez aumente para 11 ou 13", aposta o vereador.
O problema é o orçamento. Na Constituição Federal de 1988 consta que às câmaras de municípios com população entre 100 mil e um habitantes até 300 mil é de 7% o percentual de repasse do Orçamento Municipal. A Emenda Constitucional, que começou a tramitar em 2004, autoria do ex-deputado federal Pompeo de Mattos, do PDT, e só aprovada em 2009, reduziu o percentual dos legislativos. Bagé, por exemplo, com seus mais de 100 mil e menos de 120 mil habitantes, diminui de 7% para 6%. E é isso que pode assustar os vereadores da atual legislatura que acreditam estar com o "boi eleito na sombra" para as eleições do próximo ano. Com o limite de 70% nos gastos com pessoal (e a Câmara de Bagé está quase-quase no teto), diminui o salário dos vereadores. É óbvio. Se com 11 está difícil, imagina subindo para 17?
Tramita uma outra proposta na Câmara Federal, relativa ao aumento do percentual de gasto com pessoal, subindo dos atuais 70 para 80%. Há quem acredite em 90%.
Um exemplo arredondado: A Câmara de Bagé tem um repasse anual de 5 milhões de reais. Hoje, pode gastar 3,5 milhões com salários, incluindo funcionários de carreira, cargos de confiança e vereadores. Sobra 1,5 milhão para viagens, festas, brindes, reformas, equipamentos, material de expediente, etc. Técnicos do setor afirmam que dá e sobra. Daí a proposta para aumentar o percentual de gasto com pessoal.
O assunto começará a ser debatido a partir do próximo semestre. Partes interessadas não faltam para discutir o tema, incluindo-se todos os partidos políticos da cidade.
Atenção. Texto para ser lido no ritmo dos anúncios tipo Polishop.
Quantos vereadores Bagé terá?
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Quantos vereadores Bagé terá?
a) manterá os atuais 11.
b) 13.
c) 15.
d) 17.
e) nenhum. Vamos fechar a Câmara e a Prefeitura até que os vereadores e o prefeito decidam discutir a relação.
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