Corrente Afirmação
Democrática do PMDB
Abaixo os pontos que nortearão a ação parlamentar do grupo de nove deputados do PMDB que formaram a corrente Afirmação Democrática. Do RS, aderiram ao movimento Darcísio Perondi, Osmar Terra e Alceu Moreira.
1. Reforma Política como prioridade para a atual legislatura.
2. Regulamentação da Emenda 29 para ampliar os recursos da saúde pública, sem aumentar a elevada carga tributária do país.
3. Apoio a todas as iniciativas que melhorem a qualidade do gasto público e permitam o aumento da capacidade de investimento do Estado. O inchaço da máquina pública não é a solução para o nosso desenvolvimento. Vamos estimular as parcerias público-privadas para crescer mais rápido. Como a vida já demonstrou, nem tudo que é estatal é público e nem tudo que tem função pública precisa ser estatal. Queremos a profissionalização e a valorização do modelo das agências reguladoras, hoje demasiadamente politizadas.
4. Formulação de uma legislação de responsabilidade educacional que promova um novo paradigma, com mais investimentos, fazendo com que o país avance mais rapidamente em direção à qualidade da escola pública.
5. Defesa da modernização da legislação do trabalho, com a redução da carga de tributos e encargos sobre o emprego, para promover o aumento da formalização da mão de obra no país.
6. Apoio a uma Reforma Tributária que simplifique o sistema, corrija as distorções e permita a gradual diminuição da carga de impostos sobre a sociedade brasileira. Entendemos que essa reforma deve vir acompanhada, obrigatoriamente, de um novo pacto federativo, onde os municípios tenham duplicada sua participação no bolo tributário nacional. A reforma deve preservar as fontes contributivas que financiam a rede de proteção social.
7. Alinhamento com todas as iniciativas de sustentabilidade, que contemplem a proteção e a conservação do exuberante patrimônio ambiental do país.
8. Apoio a uma política nacional de segurança pública que busque um aprimoramento da legislação, estabeleça um efetivo programa de ações e articule os entes federados e todas as instituições envolvidas com o tema. Formulação de uma política nacional, integrada, de enfrentamento das drogas que são a principal causa da violência, hoje, no país.
9. Estímulo ao debate responsável sobre a reforma da Previdência Social, para que o país não negligencie o tema, nem perca a oportunidade histórica do bônus demográfico atual.
10. Ação legislativa para ampliar os instrumentos de combate à corrupção e aumentar a transparência das atividades do Estado brasileiro. Para isso, também, é fundamental uma imprensa livre e o estímulo a uma sociedade cada vez mais em rede, com acesso garantido pelo Estado.
11. Políticas públicas integradas de atenção a cada fase do ciclo vital. Em especial, políticas que priorizem os cuidados nos primeiros anos de vida e na terceira idade.
12. Apoiar fortemente o nosso agricultor, garantindo a rentabilidade do agronegócio e a sua permanência no campo.
13. Estimular o fortalecimento da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação, como fator privilegiado de competitividade e sustentabilidade do nosso desenvolvimento, aprofundando a legislação de incentivo à inovação nas empresas, em cooperação com Instituições de Ciência e Tecnologia, bem como as ações integradas do Estado para a consolidação da Infraestrutura e dos Recursos Humanos da área.
14. É crucial melhorar a questão cambial, e a redução dos juros, de forma a permitir a retomada da exportação, em grande escala, de produtos manufaturados.
15. Defender políticas de investimento que priorizem o desenvolvimento sustentável das regiões mais pobres do país, e das nossas fronteiras. Consideramos fundamental, para uma sociedade mais justa, a diminuição das desigualdades intra e inter-regionais no Brasil.
Brasília, sala do Diretório Nacional do PMDB, em 8 de fevereiro de 2011
Nota enxerida deste blog:
O interessante nesse grupo do PMDB é que ele adota o estilo petista de ser: a formação de correntes. No final dessa novela, PMDB e PT se tornarão um único partido.
