Notícia da Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura de Bagé
- redação na íntegra
Prefeitura fiscaliza comércio
irregular de óculos solares
Desde outubro do ano passado, o Governo Municipal vem realizando um trabalho de identificação e notificação de estabelecimentos e ambulantes que comercializam, de maneira irregular, armações e óculos de proteção solar. A medida busca atender o Art. 1° da Lei Estadual n° 12.903, de janeiro de 2008, e o Art. 8° do Decreto Estadual n° 45.650, de maio de 2008, onde consta que estes produtos só podem ser comercializados em locais licenciados com atividade de óptica e que tenham um responsável técnico óptico vinculado.
Executado pela Secretaria de Saúde (SMS), através da Vigilância Sanitária, a fiscalização já notificou vários estabelecimentos, os quais tiveram prazo de 15 dias para regularização. “Os camelôs devem dar um fim aos óculos e os lojistas contratar um responsável técnico”, comentou o fiscal sanitário Marcelo Fernandes. Ele reitera que “além de multados, quem não funcionar como manda a legislação perderá as mercadorias. Também alerto que os camelôs reincidentes poderão perder a licença para continuarem trabalhando nas ruas da cidade como ambulantes”.
Iniciativa de prevenção
Quando se coloca um óculos de sol nos olhos, a pupila dilata. Com isso, entra mais luz e, se o óculos não tiver uma lente de qualidade, com proteção aos raios ultravioletas, toda a radiação vai direto no olho. Isso pode causar dano permanente à retina, levando à cegueira ao longo dos anos.
A fiscalização tem o objetivo de proteger a saúde visual da população, evitando que o consumidor tenha livre acesso a produtos impróprios e que fazem mal à visão, como é o caso dos óculos sem proteção ultravioleta e vendidos sem a autorização de um responsável óptico. Para o mês de março, as ações devem ser intensificadas.
Números do Procon em fevereiro
O relatório dos atendimentos ao consumidor efetuado pelo escritório do Procon, em Bagé, registrou um total de 522 atendimentos no mês de fevereiro.
Números do Procon em fevereiro
O relatório dos atendimentos ao consumidor efetuado pelo escritório do Procon, em Bagé, registrou um total de 522 atendimentos no mês de fevereiro.
Foram 81 reclamações e 441 solicitações de informação.
O serviço que mais recebeu reclamações foram as administradoras de cartões de crédito, com um aumento de 100% em relação ao mês de janeiro. Já o comércio em geral, que apresentava 15 reclamações no mês anterior, subiu este número para 19, representando uma elevação de 27%.
