O relatório e a análise da situação do Gabinete de Gestão Integrada é de autoria de Marcus Venúci. Eu, Gladimir Aguzzi, apenas reproduzo o que foi escrito quando Venúci ainda era secretário interino do GGI-M, cargo que não quis mais na última semana de janeiro de 2011. Em alguns pontos, tomei a liberdade de adequar o tempo para após sua saída, tendo em vista que o relatório foi escrito enquanto o secretário executivo interino ainda trabalhava no gabinete.
SITUAÇÃO ATUAL DO GGI-M
Bagé, juntamente com o município de Canoas, era destaque no Estado na participação em Segurança Pública. Nos últimos tempos, o GGI-M de Bagé, pela falta de recursos, tanto humanos, como de manutenção, acabou estagnado, não tendo mais o papel de um dos exemplos em Gestão Integrada na Segurança Pública.
Quando foi criado o GGI-M, em 2008, pelo prefeito Luiz Fernando Mainardi contava com três servidores, Gilson Antônio Machado - secretário executivo, Guilherme Monteiro - responsável pelo videomonitoramento e Marcus Venúci, responsável pelo Observatório e assessor do secretário.
Em março de 2009, na equipe do GGI-M foi incorporada a servidora Marcela Mello, a qual tinha a função de acompanhar as atividades desenvolvidas pelas comissões.
Nesta situação, o Gabinete conseguia exercer a sua função plena, sendo destaque em nível nacional.
Porém, a partir de junho de 2009, a equipe do GGI-M foi se desconstituindo, com a saída de Marcela Mello. Em janeiro de 2010 saiu Guilherme Monteiro e, em maio foi a vez de Gilson Machado, restando apenas Marcus Venúci para dar seguimento a todas as atividades desenvolvidas pelo Gabinete.
Atualmente, a Secretaria Executiva do GGI-M deveria desenvolver as seguintes funções:
* Reuniões mensais do Pleno do GGI-M;
* Acompanhamento do Projeto Mulheres da Paz;
* Acompanhamento do Projeto de Mediação Comunitária;
* Ações Integradas de Atenção aos Flanelinhas;
* Projeto de Prevenção a Violência - PPV;
* Comissão Antidrogas;
* Coordenação do Sistema de Videomonitoramento;
* Coordenadoria Regional das Ações Integradas de Segurança Rural;
* Ações Integradas de Segurança Urbana;
* Operação Consorciada da Macrozona Universitária;
* Acompanhamento dos Projetos cadastrados no SICONV e dos encaminhados ao Governo do Estado.
Assim, a Secretaria Executiva foi gerida de forma interina, quase que precária, pela falta de recursos no quadro de pessoal e também pela falta de recursos financeiros para manutenção do Sistema de Videomonitoramento.
Na atual conjuntura política, onde o tema da Segurança Pública está em destaque, ressaltando que em 2011 assumiu o Governo do Estado, o ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, tem-se a perspectiva que o tema Segurança Pública terá prioridade em sua gestão, principalmente no que se refere aos GGIs.
Uma alteração que provavelmente ocorrerá, será o retorno da Brigada Militar ao Sistema de Videomonitoramento, ausente desde março de 2010. Assim, para que o gabinete possa desenvolver suas atividades, na plenitude, deverá haver uma reestruturação, devendo ser criados os seguintes cargos:
1 - Secretário Executivo do GGI-M;
2 - Assessor do Secretário Executivo;
3 - Coordenador do Sistema de Videomonitoramento;
4 - Coordenador do Observatório, que além de criar um banco de dados sobre a criminalidade no Município, terá a função de acompanhar todos os projetos que são vinculados ao GGI-M.
Para que o GGI-M possa atuar em sua Plenitude, uma das medidas que deve ser tomada, é a criação, através de Lei, dos cargos do Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública.
Detalhes do Relatório a partir daqui
RELATÓRIO 2010
GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL
DE SEGURANÇA PÚBLICA - GGI-M
MARCUS VENÚCI ACOSTA DA LUZ
Secretário Executivo interino do GGI-M
(o secretário solicitou sua demissão no final do mês de janeiro de 2011)
O presente relatório tem por finalidade a apresentação do histórico do Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública – GGI-M, nos seus seis módulos, sua integração com outros Órgãos de Segurança e as ações já desenvolvidas e projetos em andamento, nos novos paradigmas de segurança pública desenvolvidos pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, a situação atual e a perspectivas para o futuro.
1 – GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL – GGI-M
Em 2009, a coordenação passou ao prefeito Luís Eduardo Colombo, permanecendo a Secretaria Executiva a cargo de Gilson, que se demitiu em maio de 2010, ficando em seu lugar de forma interina Marcus Venúci Acosta da Luz.
O GGI-M é composto por seis módulos integrados que atuam na prevenção e combate a violência, nos novos paradigmas de Segurança Pública com Cidadania
.I – Pleno; II – Secretaria Executiva; III – Observatório de Segurança Pública; IV – Telecentro; V – Sala de Situação; VI – Sistema de Videomonitoramento.
1.1 – DO PLENO
O Pleno do Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública é um órgão colegiado, permanente, de participação, debate e integração comunitária e governamental, considerando todas as esferas dos poderes públicos, de forma deliberativa, consultiva e fiscalizadora, com caráter propositivo e avaliador das políticas públicas de segurança realizadas no âmbito do Município de Bagé, na busca de alternativas para aperfeiçoar a segurança e a prevenção à violência urbana e rural.
O Pleno reúne-se, em sala própria, mensalmente, em caráter ordinário e, dependendo da situação, em caráter extraordinário, havendo, sempre, uma grande participação dos integrantes, demonstrando o caráter integrador do GGI-M e da grande preocupação com a Segurança Pública.
Em 2010 ocorreram apenas quatro reuniões do Pleno (31/03, 15/04, 14/05 e 15/10), demonstrando a descontinuidade das reuniões.
1.2 – DA SECRETARIA EXECUTIVA
A Secretaria Executiva é responsável pela gestão e execução das deliberações do Pleno do Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública, dando acompanhamento nas reuniões em todas as áreas de segurança pública, desenvolvendo projetos em parceria com as mais diversas áreas de Segurança Pública.
1.3 – DO OBSERVATÓRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA
O Observatório de Segurança Pública é responsável pela organização e análise dos dados sobre a violência e a criminalidade local, a partir das fontes públicas de informações e por monitorar a efetividade das ações de segurança pública no Município. Este módulo está em fase de desenvolvimento, em virtude de haver projeto aprovado pelo PRONASCI, que criará um banco de dados referente a violência e criminalidade em Bagé. O projeto já foi empenhado e está aguardando assinatura do Convênio.
1.4 – DO TELECENTRO
Atualmente, encontra-se funcionando apenas doze câmeras, estando dez fora do ar, em virtude da falta de manutenção porque o contrato com a empresa Atlantis, que implantou o sistema e fazia a manutenção venceu em março de 2010. Outro problema técnico que afeta a prestação do serviço é um defeito na disponibilização de imagens, pois não está sendo possível a extração das mesmas.
Já foi assinado com a Empresa Atlantis a instalação de três novas câmeras e a migração do sistema de transmissão de rádio para fibra ótica de outras quatro câmeras, o que deverá ocorrer nos meses de janeiro e fevereiro de 2011.
Necessário salientar que a manutenção do sistema de vídeo foi solicitada no dia 18 de outubro, não sendo autorizada pelo Controle Interno da Prefeitura, quando havia apenas quatro câmeras fora do ar. Já no dia 26 de novembro foi solicitada manutenção de nove câmeras, a qual não foi autorizada pelo Secretário da Fazenda. No dia 02 de dezembro esta demanda foi informada ao prefeito através do Memorando nº 144/2010, o que não foi obtido retorno até a presente data.
2 – COMISSÕES
Encontram-se em funcionamento a Comissão do Videomonitoramento, a qual Coordena o Sistema e a Comissão sobre Drogas, que exerce diversas atividades na prevenção ao uso de substância entorpecentes. Já encerraram as atividade a Comissão de Acompanhamento das Obras do Presídio Regional de Bagé e a Comissão Organizado da 1° Conferência Municipal de Segurança Pública.
3 – AÇÃO INTEGRADA DE COMBATE AO CRIME NO CAMPO E O ABIGEATO
Ressalta-se que o GGI-M não está cumprindo com este papel de município sede, por estar, no seu quadro de pessoal, com apenas um servidor respondendo pela Secretaria Executiva.
A última reunião da Coordenadoria ocorreu em maio de 2010, onde foram finalizados os trabalhos para o 1° Seminário das Ações Integradas de Combate ao Crime no Campo e o Abigeato, que ocorreu nos dias 20 e 21 de Maio.
Já foram aprovados pelo Ministério da Justiça / PRONASCI os Projetos Mulheres da Paz, Mediação Comunitária, Observatório da Criminalidade, Esporte e Lazer e Economia Solidária em Desenvolvimento, os quais devem ser acompanhados pela Secretaria Executiva do GGI-M, que tem a função de fiscalizar dos recursos oriundos do Ministério da Justiça ao Município.
