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desta quarta, 13 de abril
Deputado questiona decisão
contra diploma de jornalista

Durante reunião no último sábado, a Sociedade Interamericana de Prensa (SIP) resolveu pedir ao Congresso Brasileiro que não aprove nenhuma das duas propostas que restabelecem a necessidade do diploma em jornalismo para o exercício da profissão.  A entidade argumenta que, em caso de aprovação, as duas Propostas de Emenda Constitucional (no Senado e na Câmara) irão violar a “Convenção Interamericana de Direitos Humanos e os princípios da Declaração de Chapultepec”, carta de princípios da qual o Brasil é signatário e que promove, entre outros temas, a liberdade de expressão como égide de uma sociedade igualitária e justa.
“Toda pessoa tem o direito de buscar e receber informação, expressar opiniões e divulgá-las livremente. Ninguém pode restringir ou negar esses direitos”, diz a SIP em seu pedido formal ao Congresso.
Para o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), no entanto, os argumentos da entidade são completamente infundados, e sob vários aspectos. Autor da PEC 386/09, que versa sobre a volta da demanda do diploma, Pimenta, em entrevista ao Portal Imprensa, desqualificou o posicionamento da SIP sublinhando a composição da mesma, a qual, segundo ele, tem entre as empresas filiadas veículos de comunicação que pertencem a grandes conglomerados de mídia.
“A entidade representa o setor patronal, os donos da mídia”, disse Pimenta. Para ele, estes grupos são os principais interessados na precarização da profissão de jornalista, uma vez que interpretam a notícia como produto e buscam o barateamento da produção. O deputado rechaçou a afirmação de que o diploma representa uma barreira à liberdade de expressão e repudiou o fato de a entidade interpretar o jornalismo como um mero disseminador de opiniões.
“Esse é um argumento totalmente falacioso na medida em que eles tratam o jornalismo como opinião, e reduzem o tema à manifestação da expressão; como se o jornalismo fosse só crônica e comentário”, afirmou. Ainda que a SIP conte com a força das empresas que a compõem, o que, de certa forma, exerce influência sobre o Congresso, o deputado acha improvável que os parlamentares mudem de opinião em relação ao diploma.
“Esse debate tem dois polos: o interesse da sociedade em preservar a  informação que chega ao cidadão mediada por um profissional com formação técnica e humanista; e a visão cada vez mais empresarial que vê a notícia como uma mercadoria”, disse.
Sobre o diploma como último entrave à democratização do direito de expressão, Pimenta desafia a comprovação da tese: “Nesse período sem diploma, aumentou a liberdade de expressão? Diminuiu a concentração da mídia? No que se ampliou a liberdade nesse período? Me dê algum exemplo da divulgação de alguma informação que não era levada à mídia por conta do diploma”, indagou.