Nota de Esclarecimento do Governo do RS
A Casa Civil informa que recebeu manifestação
do Ministério Público Estadual,
sobre os fatos noticiados na imprensa gaúcha,
referentes à existência de grau de parentesco
entre servidores lotados na Casa Militar.
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal
apontou que a relação de parentesco não pode,
por si só, implicar prejuízo de servidores
concursados. Com base nesta decisão, o parecer do Ministério Público aponta que não há
irregularidade na nomeação dos servidores,
pois não há relação de subordinação entre eles,
e não possuem qualquer vínculo de parentesco
com o chefe da Casa Militar.
Porto Alegre, 28 de janeiro de 2011
Carlos Pestana Neto
Chefe da Casa Civil
