Com exceção da proposta de aumento de R$ 3,30 para R$ 4 no valor do vale-alimentação dos funcionários municipais, a Câmara de Vereadores aprovou os projetos da Prefeitura. Divaldo Lara, do PTB, havia proposto R$ 1 a mais no vale, mas Edegar Franco, do PT, sugeriu 50 centavos até junho e depois mais 50, totalizando R$ 5 a partir do segundo semestre.
Com receio do atraso deliberado de sancionar a Lei ou reenviar com veto à Câmara, Divaldo trancou os projetos que concedem reajuste de 6% para os políticos, como prefeito, vice, secretários municipais e vereadores. Em sua manifestação, declarou:
- O prefeito alega que aumentar em 1 real o vale-alimentação vai causar um impacto grande na folha de pagamento, mas sem os 700 reais que ele passa a receber a mais e sem os 300 e 350 de secretários e vereadores dá para pagar sem o tal impacto.
A presidente do Sindicato dos Municipários de Bagé, Marilei Corrêa, esteve presente na sessão. Seu receio é que se a proposta da Prefeitura não passar, o veto à emenda da Câmara cause o congelamento no valor que está sendo pago, R$ 3,30.
Divaldo Lara disse que isso não vai ocorrer, pois a Prefeitura pode pagar o aumento que propôs e depois rever a situação, conforme a decisão do Legislativo.
Quanto ao fato do petebista ter trancado os projetos de reajuste dos agentes políticos, um assessor técnico da Câmara disse que se trata de uma Lei aprovada no final da legislatura passada. Ou seja, o que aumentar no salário dos servidores municipais será o mesmo percentual de aumento de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores.
O parlamentar do PTB listou os gastos que considera desnecessários realizados pela Prefeitura, entre esses 350 mil reais do Gabinete do Prefeito com atos e eventos, 280 mil para a manutenção do Parque do Gaúcho, além dos valores com estadias oficiais do município e propaganda da Secretaria da Fazenda. Dival Lara também lembrou que a máquina está inchada, demais. São 4.100 funcionários.
Projetos aprovados
1. Autorização de R$ 2 milhões e 500 mil para o Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT).
2. Autorização para a Prefeitura prorrogar os contratos emergenciais de ronda e motorista de viatura pesada.
3. Autorização para a Prefeitura receber R$ 108 mil, 734 para o Centro de Inclusão Digital.
4. Autorização para a Prefeitura receber R$ 336mil, 550 para o Observatório da Criminalidade.
5. Autoriza a Prefeitura abrir crédito de R$ 260.416,66 para a Construção de Agroindústria.
6. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito de R$ 110.080,00 para o Programa Mulheres em Construção.
7. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito de R$ 145 mil e 710 para Unidades Agrossilvipastoris.
8. Autoriza a Prefeitura a receber o valor especial de R$ 27.180,00, referente à Casa Dia para Idosos.
9. Autoriza a Contratação Emergencial de 40 professores.
10. Fixa revisão geral anual para o Piso Municipal de Salários dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta, em 6%.
10. Autoriza o Poder Executivo a reajustar o auxílio-alimentação dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta. Projeto com Emenda do vereador Divaldo Lara e Edegar Franco com consentimento do Legislativo.
14. Fixa revisão geral anual dos Funcionários e Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Bagé, 6%.
